Fechado acordo no Paraná para implantação de documento único

O governador do Estado, Beto Richa e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE, Desembargador Irajá Matter, assinaram na manhã desta segunda-feira (17) no Palácio das Araucárias um Termo de Cooperação Técnica que garante que dados dos eleitores que passarem pelo recadastramento biométrico também poderão ser utilizados na emissão do novo Registro de Identificação Civil - RIC.

Durante a reunião também ficou oficializado o acordo de que serão cedidos 80 servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado para trabalhar no TRE durante a fase final do recadastramento biométrico - "Como o brasileiro deixa tudo para a última hora, nós queremos estar prontos para atender a todos que nos procurarem", explicou Matter.

Cerca de 665 mil pessoas ainda não compareceram para fazer o novo título e o prazo final é dia 20 de janeiro de 2012. A intenção do acordo entre governo do Estado e TRE é de que o Paraná seja o primeiro a emitir a novo registro de identificação civil.

"O Paraná foi pioneiro no sistema biométrico e também queremos sair na frente com o documento único e nós temos condição para isso", afirmou Beto Richa.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida Cézar, o cruzamento dos bancos de dados do Instituto de Identificação do Paraná e do TRE vai agilizar a coleta de informações para a emissão do novo documento único. "Um dos requisitos para a implantação do RIC é o sistema biométrico como nós já temos, saímos na frente", explicou Cézar.

O novo Registro de Identificação Civil vai ser semelhante a um cartão de crédito e terá todos os dados considerados essenciais na identificação pessoal como RG, CPF, Título de Eleitor, CNH e contará com diferentes itens de segurança para que não exista possibilidade de falsificação.

 

Fonte: Paraná Online

Publicado em 18/10/2011

Extraído de Recivil

Notícias

STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte

Prazo recursal STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores. Da Redação quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Atualizado às 13:33 A...

TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia

Impenhorabilidade TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. Da Redação sábado, 3 de outubro de 2026 Atualizado em 1 de outubro de 2026...

Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária

Casa da mãe Joana Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária 1 de outubro de 2026, 12h34 No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...

A controversa usucapião entre herdeiros

A controversa usucapião entre herdeiros Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53 Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...